36.185 acórdãos e 39.589 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 36 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 38,9% negaram provimento ou a ordem, 47,2% não conheceram do recurso, 8,3% concederam ou deram provimento, 5,6% outros resultados.
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Como o STJ vem decidindo
36 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 53 tribunais
1.266 TJRS · 1.234 TRT6 · 1.189 TJSC · 1.119 TJMG · 1.016 TJPI · 958 TJRJ · 853 TRF4 · 705 TRF2 · 663 TJCE · 636 TJMT · 508 TJPE · 468 TJMS · 455 TJPB · 441 TJTO · 428 TRT12 · 406 STJ · 396 TJMA · 368 TRT3 · 353 TJAL · 346 TJES · 273 TJSE · 232 TJPA · 229 TRF1 · 221 TRT1 · 205 TRT18 · 189 TRT10 · 172 TR3 · 135 TJRO · 133 TRT21 · 132 TJAM · 129 TRT7 · 124 TRT14 · 70 TRT24 · 63 TST · 60 TRT20 · 48 TRT5 · 38 TR1 · 37 TRT9 · 33 TJRR · 32 TRT11 · 25 TJAP · 20 TRT16 · 18 TRT19 · 17 TR5 · 10 STF · 9 TRT23 · 6 TR2 · 6 TJAC · 2 TNU · 2 RFB · 2 TJMMG · 1 TCEPR · 1 CNJ
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
1.061 TJSP · 700 TJGO · 563 TJRS · 552 TJMG · 514 TRF2 · 502 TJBA · 430 TRF1 · 398 TJPE · 259 TJES · 153 TJPB · 140 TJRJ · 104 STF · 68 TRF5 · 34 TJAP · 26 TRT3 · 25 TJPI · 24 TRT6 · 19 TRT12 · 13 TR3 · 9 TNU · 8 TJAM · 7 TJAC · 2 TR2 · 2 TRT1 · 2 TRT24 · 1 TCESP · 1 TRT10
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CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art8