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PARTE GERALLIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISCAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Código de Processo Civil

Art. 6

150.393 acórdãos e 132.289 decisões monocráticas de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026. Nos 123 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 39,0% negaram provimento ou a ordem, 59,3% não conheceram do recurso, 1,6% concederam ou deram provimento.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Como o STJ vem decidindo

123 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 08/2024 e 06/2026, por resultado:

  • 39,0%negaram provimento ou a ordem48
  • 59,3%não conheceram do recurso73
  • 1,6%concederam ou deram provimento2

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

150.393

acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo

44.420 TJPI · 9.293 TJGO · 8.594 TJDFT · 6.607 TJSP · 6.559 TJBA · 4.747 TJPR · 4.674 TJPE · 4.481 TJRS
e mais 54 tribunais

4.384 TJMA · 4.253 TJRJ · 3.769 TJPA · 3.769 TJRN · 3.577 TJMG · 3.547 TRT21 · 2.992 TJSC · 2.946 TJCE · 2.595 TJTO · 2.387 TJMT · 2.025 TJAL · 1.849 TJMS · 1.707 TJES · 1.663 TRT18 · 1.591 TRT10 · 1.509 TRF4 · 1.303 TRF5 · 1.276 TRF3 · 1.243 TJPB · 1.214 TJSE · 1.163 TRT12 · 1.050 TRF2 · 1.020 TR5 · 875 TJAM · 846 TRT6 · 844 STJ · 796 TRT3 · 669 TJRO · 575 TR3 · 529 STF · 484 TRF1 · 327 TRT1 · 316 TST · 308 TRT7 · 265 TRT20 · 244 TRT5 · 197 TR1 · 186 TRT9 · 143 TRT14 · 85 TRT19 · 84 TJAP · 78 TRT11 · 69 TJRR · 64 TR2 · 60 TRT16 · 56 TRT24 · 36 TRT23 · 31 TJAC · 13 CARF · 2 CNJ · 1 TCEPR · 1 TNU · 1 STM · 1 TJMMG

0003635-39.2025.8.17.8222 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0112625-08.2021.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0079576-79.2022.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 Ver todos os 150.393 acórdãos
132.289

decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo

27.002 TJMA · 24.828 TST · 16.096 STJ · 11.125 TJDFT · 6.154 TJSC · 6.078 TJPI · 5.851 TJGO · 4.556 TJRS
e mais 27 tribunais

4.534 TRF4 · 4.041 TJCE · 3.350 TRF1 · 3.056 TJPE · 2.697 TJPR · 2.530 TJMG · 2.339 TJSP · 2.022 TRF2 · 1.698 TR3 · 1.057 TJES · 854 TJRJ · 787 STF · 710 TJBA · 399 TJPB · 198 TRF5 · 121 TRT3 · 83 TJAM · 46 TJAP · 30 TRT12 · 22 TJAC · 11 TRT6 · 8 TR2 · 2 TRF6 · 1 TCESP · 1 TRT10 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0106757-15.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 0063075-20.2016.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 0072867-95.2016.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 Ver todas as 132.289 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art6