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PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Código de Processo Civil

Art. 1.020

733 acórdãos e 1.887 decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

Decisões que citam este artigo

733

acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo

210 TJGO · 116 TJSC · 71 TJPR · 64 TJPI · 29 TJSP · 28 TJBA · 26 TJPA · 20 TJRJ
e mais 29 tribunais

19 TJMG · 17 TJPB · 16 TJDFT · 15 TJPE · 14 TJRN · 13 TJRS · 9 TRF5 · 8 STJ · 6 TST · 5 TJCE · 5 TJAL · 5 TJMT · 5 TJES · 5 TRF3 · 3 TJTO · 3 TJMA · 3 TJSE · 3 TRF4 · 3 TR3 · 2 TJAM · 2 TRT10 · 1 TJRO · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT12 · 1 TRT14

0010461-98.2020.5.18.0003 Ag-Ag-RRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 10/11/2026 0031918-93.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta luciana varella carrasco · 04/11/2026 5051689-47.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Antônio Zoldan da Veiga · 30/10/2026 Ver todos os 733 acórdãos
1.887

decisões monocráticas de TJSC, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

678 TJSC · 579 TRF1 · 159 STJ · 92 TJSP · 55 TRF4 · 52 TRF2 · 50 TJDFT · 43 TJPR
e mais 13 tribunais

31 TJPB · 30 TJMA · 27 TJGO · 20 TJMG · 19 TST · 16 TJRS · 14 TJCE · 5 TJBA · 5 TJRJ · 5 TR3 · 3 TJPE · 2 STF · 2 TRT3

3006829-93.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 12/11/2026 3007101-87.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 12/11/2026 3033428-69.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 12/11/2026 Ver todas as 1.887 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DOS RECURSOS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1020