886 acórdãos e 5.257 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.032. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Parágrafo único. Cumprida a diligência de que trata o caput , o relator remeterá o recurso ao Supremo Tribunal Federal, que, em juízo de admissibilidade, poderá devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
19 TJSC · 18 TRF4 · 17 TJSP · 16 TRF3 · 15 TJDFT · 14 TR5 · 11 TJMT · 11 TJMA · 9 TR3 · 9 TRT7 · 8 TJRS · 8 TJPB · 8 TRT6 · 7 TJPA · 7 TRF5 · 6 TJRO · 6 TRT5 · 5 TJPE · 5 TJES · 4 TJMG · 4 TRF2 · 3 TJCE · 3 TJTO · 3 TR1 · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 3 TRT19 · 2 TJAM · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJSE · 1 TJAC · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
46 TJMG · 36 STF · 36 TJDFT · 35 TJGO · 27 TRF1 · 22 TRF2 · 21 TJMA · 8 TJSC · 7 TJPB · 7 TJAP · 3 TJRJ · 3 TJRS · 2 TRF5 · 1 TNU · 1 TJPI
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1032