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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES

Código de Processo Civil

Art. 271

165 acórdãos e 168 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 271. O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Decisões que citam este artigo

165

acórdãos de TJRN, TJMT e outros tribunais citam este artigo

38 TJRN · 20 TJMT · 10 TJSP · 9 TJMG · 8 STJ · 8 TJGO · 7 TJBA · 7 TJPR
e mais 22 tribunais

6 TJRJ · 6 TJRS · 5 TJMS · 5 TJPI · 5 TJTO · 4 TJPA · 4 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TR3 · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT9

1001069-55.2023.8.11.0101 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 21/10/2026 0031503-57.2014.8.14.0301TJPA · 19/10/2026 1000581-77.2021.8.11.0099 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Helio Nishiyama · 07/10/2026 Ver todos os 165 acórdãos
168

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

65 STJ · 19 TJSP · 13 TJDFT · 12 TJES · 9 TJPR · 9 TST · 8 TJGO · 7 TJCE
e mais 10 tribunais

6 TJMG · 5 TJMA · 4 TJSC · 3 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TR3

0016795-47.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 04/11/2026 AREsp 3301720STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026 AREsp 3171545STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026 Ver todas as 168 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art271