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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DAS CARTAS

Código de Processo Civil

Art. 268

15.200 acórdãos e 2.812 decisões monocráticas de TRF1, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 268. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

Decisões que citam este artigo

15.200

acórdãos de TRF1, TR3 e outros tribunais citam este artigo

5.487 TRF1 · 5.137 TR3 · 1.483 TRF5 · 1.157 TRF3 · 613 TR5 · 512 TRF4 · 433 TR1 · 114 TRF2
e mais 31 tribunais

34 TJCE · 31 TJPI · 28 TJRN · 20 TJSC · 15 TJGO · 12 TJPR · 10 STJ · 10 TJDFT · 10 TJSP · 10 TR2 · 9 TJBA · 9 TST · 9 TJMA · 8 TJRS · 8 TJES · 6 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJMS · 4 TJAL · 3 TJRO · 3 TJMT · 3 TJAM · 3 TJPB · 2 TJTO · 2 TJSE · 2 TRT20 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TNU · 1 TRT6 · 1 TRT21

1012088-58.2023.4.01.9999 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 11/11/2026 5002425-45.2020.4.04.7119 Apelação CívelTRF4, Rel. Francisco Donizete Gomes · 28/10/2026 1006284-75.2024.4.01.9999 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Costa Goncalves · 20/10/2026 Ver todos os 15.200 acórdãos
2.812

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

708 TR3 · 678 STJ · 461 TRF1 · 437 TRF4 · 121 TJDFT · 55 TRT3 · 54 TST · 45 TJCE
e mais 15 tribunais

41 TJBA · 41 TRF2 · 39 TJSC · 22 TJPE · 18 TRF5 · 18 TJMA · 15 TJGO · 14 TJPR · 11 TJSP · 11 TR2 · 8 TJMG · 5 STF · 5 TJES · 3 TJPB · 2 TNU

5038494-36.2020.4.04.7100 Apelação CívelTRF4, Rel. Dienyffer Brum de Moraes Fontes · 12/11/2026 AREsp 3373971STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 AREsp 3333949STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 Ver todas as 2.812 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art268