Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 264

PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DAS CARTAS

Código de Processo Civil

Art. 264

1.670 acórdãos e 1.794 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 264. A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250 , especialmente no que se refere à aferição da autenticidade.

Decisões que citam este artigo

1.670

acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

354 TJRN · 129 TRF3 · 108 TJPR · 99 TJSC · 92 TJRS · 85 TJMG · 74 TR3 · 70 TJRJ
e mais 37 tribunais

51 TJDFT · 51 TRF1 · 48 TJGO · 48 TRF2 · 47 TJSP · 40 TJBA · 37 TJPE · 35 TJES · 33 TST · 31 TJPB · 30 TJAL · 28 TRF5 · 22 TJMT · 21 TJMS · 20 STJ · 17 TJMA · 11 TJPI · 10 TRF4 · 8 TRT6 · 8 TRT9 · 7 TJPA · 7 TR1 · 6 TJAM · 6 TJTO · 6 TRT1 · 5 TJCE · 5 TRT20 · 4 TRT5 · 4 TRT10 · 3 TJRO · 3 TRT18 · 2 TCEPR · 1 TR5 · 1 TRT3 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

AREsp 2590301STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 1036192-24.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Marcos Regenold Fernandes · 20/10/2026 1022004-54.2025.8.11.0002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Marcos Regenold Fernandes · 20/10/2026 Ver todos os 1.670 acórdãos
1.794

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

588 STJ · 437 TST · 112 TRF4 · 85 TRF1 · 78 TJDFT · 76 TJPR · 67 TJSP · 50 TJSC
e mais 16 tribunais

48 TJBA · 45 TRF2 · 34 TJMA · 32 TJMG · 30 TJCE · 24 TJPE · 18 TJPB · 17 TJRS · 12 TJRJ · 11 STF · 8 TJES · 8 TJGO · 8 TR3 · 4 TRF5 · 1 TJAM · 1 TJPI

0000621-71.2021.5.23.0009 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 12/11/2026 REsp 1505052STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 AREsp 3198776STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 Ver todas as 1.794 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art264