207 acórdãos e 146 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 667. Aplicam-se subsidiariamente a esta Seção as disposições das Seções VII e VIII deste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
9 STJ · 9 TJRJ · 7 TJPI · 7 TJBA · 5 TJMG · 5 TJMS · 5 TJPA · 5 TJES · 4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJRO · 4 TJRN · 3 TJTO · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJAM · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJMA · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJPB
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art667