Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 670

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Disposições Comuns a Todas as Seções

Código de Processo Civil

Art. 670

521 acórdãos e 205 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha.

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Decisões que citam este artigo

521

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

198 TJSP · 48 TJPR · 42 TJMG · 34 TJDFT · 29 TJRS · 29 TJGO · 24 TJRJ · 21 TJSC
e mais 22 tribunais

11 TRF5 · 11 TRF2 · 8 TJMT · 8 TJES · 7 TJBA · 7 TJAL · 5 TJMS · 5 TRF3 · 4 TJCE · 4 TJPI · 4 TJSE · 3 STJ · 3 TJPA · 3 TJRN · 3 TJPB · 2 TJAM · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRT10

0010613-78.2000.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 13/11/2026 0628061-37.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 12/11/2026 2216153-85.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Nogueira Diefenthaler · 11/11/2026 Ver todos os 521 acórdãos
205

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

51 STJ · 28 TRF2 · 27 TJRS · 21 TJSC · 20 TJDFT · 11 TJSP · 9 TJMG · 9 TRF4
e mais 10 tribunais

6 TJPR · 6 TJGO · 4 TJRJ · 3 STF · 3 TST · 2 TJBA · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TJMA

3017782-19.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 ARE 1630919 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 04/11/2026 ARE 1627817 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 28/10/2026 Ver todas as 205 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art670