134 acórdãos e 129 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 671. O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
6 CARF · 4 TJSC · 4 TJRN · 4 TRF4 · 3 TJPA · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TRT1 · 2 STJ · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TRF2 · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art671