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Código de Processo Civil

Art. 671

134 acórdãos e 129 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 671. O juiz nomeará curador especial:

I - ao ausente, se não o tiver;

II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

Decisões que citam este artigo

134

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

18 TJMG · 16 TJSP · 16 TJRJ · 11 TJPR · 10 TJGO · 8 TJMT · 7 TJDFT · 7 TJRS
e mais 17 tribunais

6 CARF · 4 TJSC · 4 TJRN · 4 TRF4 · 3 TJPA · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TRT1 · 2 STJ · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRT3

5000803-68.2026.8.13.0479 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Cavalcante Motta · 27/10/2026 0804232-28.2025.8.14.0051TJPA · 13/10/2026 5276412-82.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Carmem Maria Azambuja Farias · 09/10/2026 Ver todos os 134 acórdãos
129

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

32 STJ · 29 TJDFT · 21 TST · 16 TRF4 · 8 TJPR · 5 TRF1 · 4 TJSP · 3 TJSC
e mais 7 tribunais

3 TRF2 · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS

0750374-02.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Fernando Tavernard · 23/10/2026 1000971-63.2017.5.02.0204 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 21/05/2026 AREsp 2792150STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 22/04/2026 Ver todas as 129 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art671