174 acórdãos e 121 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma do art. 664 , ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
6 TJGO · 5 TJRS · 5 TRT10 · 4 TJMS · 4 TJTO · 4 TRF3 · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT6
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJRJ · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJGO · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art665