Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 715

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Código de Processo Civil

Art. 715

39 acórdãos e 36 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repeti-las.

§ 1º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em caso de impossibilidade, poderão ser substituídas de ofício ou a requerimento.

§ 2º Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.

§ 3º Não havendo certidão de documentos, esses serão reconstituídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova.

§ 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido.

§ 5º Se o juiz houver proferido sentença da qual ele próprio ou o escrivão possua cópia, esta será juntada aos autos e terá a mesma autoridade da original.

Decisões que citam este artigo

39

acórdãos de TJGO, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

8 TJGO · 5 TRF2 · 4 TRF5 · 3 TJPI · 3 TRT10 · 2 TJSP · 2 TJPR · 2 TRF1
e mais 10 tribunais

1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRT7

2386458-39.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Ricardo Chimenti · 16/04/2026 2386043-56.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jose Eduardo Marcondes Machado · 18/02/2026 5001365-45.2024.4.02.9999 Apelação CívelTRF2, Rel. Roberto Dantes Schuman de Paula · 25/08/2025 Ver todos os 39 acórdãos
36

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 3 TJPR · 3 TRF1 · 3 TST · 3 TJMA · 2 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP
e mais 4 tribunais

1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TRF4

0002563-69.2008.8.17.1090 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 05/11/2026 5005700-53.2024.4.04.9999 Remessa Necessária CívelTRF4, Rel. Andreia Momolli · 19/10/2026 AREsp 3239014STJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/08/2026 Ver todas as 36 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art715