Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 716

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

Código de Processo Civil

Art. 716

189 acórdãos e 102 decisões monocráticas de TRF3, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 716. Julgada a restauração, seguirá o processo os seus termos.

Parágrafo único. Aparecendo os autos originais, neles se prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da restauração.

Decisões que citam este artigo

189

acórdãos de TRF3, TJGO e outros tribunais citam este artigo

71 TRF3 · 17 TJGO · 16 TJRJ · 16 TJRS · 12 TJBA · 9 TJPR · 7 TJMA · 6 TJRN
e mais 15 tribunais

5 TJSC · 5 TJMG · 5 TJPI · 5 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TJPE · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TR5 · 1 TRT7

5002010-02.2023.8.21.0054 ApelaçãoTJRS, Rel. Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues · 22/10/2026 0767920-61.2022.8.07.0016 198TJDFT, Rel. Sandra Reves · 21/10/2026 0005227-10.2019.8.26.0000 Restauração de AutosTJSP, Rel. Anna Paula Dias da Costa · 09/10/2026 Ver todos os 189 acórdãos
102

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

16 STJ · 16 TJPR · 12 TRF1 · 9 TJSP · 9 TJMA · 4 TJBA · 4 TJMG · 4 TJRS
e mais 10 tribunais

4 TST · 4 TJGO · 4 TRF4 · 3 TJDFT · 3 TJES · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJPE · 1 TJCE

0003937-25.2013.8.06.0000 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026 5318802-67.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Liselena Schifino Robles Ribeiro · 08/09/2026 AREsp 3239014STJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/08/2026 Ver todas as 102 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art716