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Código de Processo Civil

Art. 736

1.292 acórdãos e 1.620 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 736. Qualquer interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento, observando-se, no que couber, o disposto nos parágrafos do art. 735 .

Decisões que citam este artigo

1.292

acórdãos de TRF5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

218 TRF5 · 188 TRF3 · 168 TRF1 · 83 TJRN · 82 TJRS · 65 TJMG · 65 TJRJ · 64 TJSP
e mais 24 tribunais

62 TJPR · 39 TJSC · 37 TJES · 36 TRF2 · 30 TJDFT · 28 TJGO · 19 TJPE · 18 TJBA · 16 TJCE · 13 STJ · 11 TJPI · 11 TJMT · 11 TJPB · 8 TJMA · 5 TJPA · 5 TRF4 · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT21

7045169-25.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Jose Antonio Robles · 06/11/2026 2193711-28.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Joaquim dos Santos · 30/10/2026 0055154-74.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto diego santos teixeira · 28/10/2026 Ver todos os 1.292 acórdãos
1.620

decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo

559 TJPE · 258 STJ · 182 TRF4 · 102 TJPR · 100 TRF1 · 74 TRF2 · 58 TJRS · 53 TJSC
e mais 15 tribunais

42 TJCE · 38 TJSP · 34 TJDFT · 32 TJMG · 15 TJBA · 13 TJRJ · 13 TJES · 12 TJMA · 10 TST · 10 TJGO · 5 TRF5 · 4 STF · 4 TJPB · 1 TJAM · 1 TJAP

REsp 2010662STJ, Rel. Herman Benjamin · 06/11/2026 AREsp 3343408STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/10/2026 5035398-60.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 27/10/2026 Ver todas as 1.620 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art736