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Código de Processo Civil

Art. 732

159 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 732. As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável.

Decisões que citam este artigo

159

acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo

34 TJRS · 23 TJMG · 23 TJRJ · 21 TJSC · 13 TJPR · 9 TJDFT · 9 TJGO · 5 TJSP
e mais 12 tribunais

4 TJTO · 3 TJPE · 3 TJES · 3 TJMA · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TJBA · 1 TJPI

1037496-32.2026.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Sebastiao de Arruda Almeida · 20/10/2026 5001877-36.2022.8.21.0040 ApelaçãoTJRS, Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 22/09/2026 0001481-31.2025.8.27.2738 Apelação CívelTJTO, Rel. Silvana Maria Parfieniuk · 15/07/2026 Ver todos os 159 acórdãos
80

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

18 STJ · 17 TJRS · 13 TJMG · 9 TST · 6 TJSC · 5 TJMA · 3 TJSP · 3 TJPR
e mais 4 tribunais

2 TJRJ · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TJPB

AREsp 3226696STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 RHC 243113STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 17/08/2026 0000246-03.2024.5.05.0030 RRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 07/08/2026 Ver todas as 80 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art732