230 acórdãos e 109 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726 , para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
7 TJSC · 7 TJMT · 6 STJ · 5 TJES · 5 TRT10 · 4 TJPI · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TRT1 · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT12 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TJMA · 1 TJPE
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art727