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Código de Processo Civil

Art. 724

273 acórdãos e 491 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 724. Da sentença caberá apelação.

Decisões que citam este artigo

273

acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo

55 TJSP · 24 TJRN · 23 TJPR · 22 TJBA · 17 TJGO · 16 TJPI · 13 TJMG · 9 STJ
e mais 24 tribunais

9 TJDFT · 9 TJRJ · 9 TJRS · 9 TJPB · 7 TJCE · 7 TJSC · 6 TRF4 · 5 TJAM · 5 TRF5 · 4 TJMT · 3 TJES · 3 TRF2 · 2 TJPA · 2 TRF1 · 2 TRT1 · 2 TRT5 · 2 TRT12 · 2 TRT21 · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TJMA · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT18

0012686-32.2026.8.16.0021TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 04/11/2026 0004254-09.2026.8.16.0026TJPR, Rel. substituto marcel luis hoffmann · 09/10/2026 2127744-36.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Galdino Toledo Júnior · 08/10/2026 Ver todos os 273 acórdãos
491

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

105 STJ · 81 TJSP · 62 TJMG · 55 TJPR · 30 TJSC · 26 TRF4 · 17 TST · 16 TJMA
e mais 11 tribunais

15 TJDFT · 14 TJRS · 12 TJBA · 12 TJRJ · 11 TJCE · 11 TJPB · 9 TJES · 8 TRF2 · 3 TJGO · 2 TJPE · 2 TRF1

5015566-53.2021.8.13.0672TJMG, Rel. Des.(a) ÁUREA BRASIL · 05/11/2026 5008771-63.2025.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Luciane A. Corrêa Münch · 03/11/2026 3037263-33.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026 Ver todas as 491 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art724