Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 738

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção VI - Da Herança Jacente

Código de Processo Civil

Art. 738

435 acórdãos e 244 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Decisões que citam este artigo

435

acórdãos de TRF5, TJMG e outros tribunais citam este artigo

64 TRF5 · 50 TJMG · 44 TJRS · 38 TJPR · 33 TJRJ · 28 TJRN · 23 TJSC · 17 TJDFT
e mais 22 tribunais

17 TJSP · 17 TRF3 · 16 TJES · 16 TRF1 · 11 TJBA · 9 STJ · 7 TJPI · 7 TJGO · 5 TJCE · 4 TJMT · 4 TJMA · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TJPB · 3 TRF2 · 3 TRT21 · 2 TJPA · 2 TRF4 · 1 TJAM · 1 TRT12 · 1 TRT18

2162797-78.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernando Marcondes · 06/11/2026 0803933-84.2024.8.20.5106 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 03/11/2026 0000528-03.2007.8.06.0113 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 29/10/2026 Ver todos os 435 acórdãos
244

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

117 STJ · 32 TJPR · 17 TJCE · 12 TJMG · 12 TRF1 · 11 TJDFT · 8 TJBA · 8 TRF4
e mais 9 tribunais

6 TJSC · 6 TJSP · 4 TJPE · 4 TJMA · 3 TRF2 · 1 TJRS · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJPB

3001134-61.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 AREsp 3198776STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 5004897-67.2025.8.21.0157 ApelaçãoTJRS, Rel. Carmem Maria Azambuja Farias · 22/10/2026 Ver todas as 244 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art738