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Código de Processo Civil

Art. 735

398 acórdãos e 158 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia em presença do apresentante.

§ 1º Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e o lugar do falecimento do testador, com as respectivas provas, e qualquer circunstância digna de nota.

§ 2º Depois de ouvido o Ministério Público, não havendo dúvidas a serem esclarecidas, o juiz mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento.

§ 3º Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária.

§ 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal.

§ 5º O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei.

Decisões que citam este artigo

398

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

88 TJSP · 59 TJRJ · 35 TJMG · 33 TJGO · 26 TJDFT · 26 TJPR · 21 TJBA · 17 TJRS
e mais 20 tribunais

14 TJCE · 12 TJSC · 11 TJES · 10 TJMT · 6 TJPE · 6 TJMA · 4 STJ · 4 TJPA · 4 TJAL · 4 TJSE · 3 TJPB · 3 TRT1 · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF2 · 1 TJAP

3037075-06.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 7045169-25.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Jose Antonio Robles · 06/11/2026 2193711-28.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Joaquim dos Santos · 30/10/2026 Ver todos os 398 acórdãos
158

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

47 STJ · 19 TJDFT · 17 TJSC · 10 TJMG · 10 TJRS · 9 TJPR · 9 TJGO · 8 TJSP
e mais 10 tribunais

7 TST · 6 TJRJ · 4 TJCE · 3 TJBA · 2 TJPE · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 3364498STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/11/2026 5002340-55.2026.8.24.0039 ApelaçãoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 30/09/2026 REsp 2281160STJ, Rel. Humberto Martins · 17/09/2026 Ver todas as 158 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art735