7.440 acórdãos e 7.535 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.
Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
233 TJPR · 224 TJRN · 193 TJRS · 137 TJSC · 134 TRF3 · 124 TJES · 118 TJPI · 112 TJMT · 102 TJMA · 78 TJPE · 75 STJ · 57 TJCE · 56 TRF4 · 52 TRT19 · 41 TJMS · 41 TJPB · 29 TJPA · 29 TJRO · 27 TJTO · 27 TRF1 · 26 TJAL · 21 TJSE · 19 TR2 · 18 TRT1 · 18 TRT3 · 16 TRT10 · 13 TJAM · 13 TR3 · 12 TRT14 · 10 TRT6 · 7 TRT9 · 7 TRT18 · 4 TJRR · 4 TJAP · 4 TRT12 · 3 TRT11 · 2 TRT5 · 2 TRT20 · 2 TRT21 · 2 TRT24 · 1 TST · 1 TR1 · 1 TRT7
decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
258 TJCE · 239 TJRS · 184 TJGO · 177 TJPE · 176 TJPR · 142 TJRJ · 121 TRF1 · 90 TJBA · 63 TJES · 52 TST · 14 TJPB · 12 STF · 11 TRF5 · 4 TRT3 · 2 TR3 · 1 TJAM
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art771