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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 777

136 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TJDFT, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.

Decisões que citam este artigo

136

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

26 TR3 · 19 TJSP · 16 TJRS · 14 TJPR · 11 TJDFT · 6 TJSC · 5 TJBA · 5 TJAL
e mais 16 tribunais

4 TJRJ · 4 TJMT · 4 TRT12 · 3 TJRO · 3 TJMA · 2 TJPE · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TJGO · 2 TRT3 · 1 STJ · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT10 · 1 TRT18

2005765-10.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 20/10/2026 1045575-60.2025.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Anglizey Solivan de Oliveira · 01/10/2026 0747339-20.2025.8.07.0016 198TJDFT, Rel. Sandra Reves · 16/09/2026 Ver todos os 136 acórdãos
122

decisões monocráticas de TJMA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

27 TJMA · 21 TJDFT · 20 STJ · 13 TJSC · 12 TRF4 · 8 TST · 7 TJPR · 3 TRF2
e mais 7 tribunais

2 TJMG · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJGO · 1 TJAP

AREsp 3305231STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026 5219522-26.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Vera Lucia Deboni · 22/09/2026 AREsp 3241607STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 27/08/2026 Ver todas as 122 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art777