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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 776

478 acórdãos e 341 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

Decisões que citam este artigo

478

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

124 TJSP · 51 TJPR · 43 TJGO · 29 TRF2 · 25 TJBA · 23 TJRS · 22 TRF5 · 21 TJMS
e mais 19 tribunais

19 TJMT · 18 TJDFT · 14 STJ · 13 TJMG · 12 TJSC · 11 TJRJ · 11 TJRN · 7 TJAM · 7 TRF3 · 6 TJES · 5 TJMA · 4 TJPI · 3 TJTO · 3 TRF4 · 2 TJPE · 2 TRT12 · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRT7

5075672-75.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Willian Quadros · 27/10/2026 5009693-87.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 26/10/2026 0074641-30.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Victor Martim Batschke · 26/10/2026 Ver todos os 478 acórdãos
341

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

158 STJ · 38 TJDFT · 30 TJPR · 23 TJSP · 17 TST · 15 TJSC · 12 TRF2 · 10 TJMA
e mais 11 tribunais

7 TRF4 · 6 TJCE · 6 TJGO · 5 TJMG · 3 TJRS · 3 TRF1 · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TRT3 · 1 STF · 1 TJPB

AREsp 3228939STJ, Rel. Gurgel de Faria · 05/11/2026 0158728-16.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luiz Cezar Nicolau · 05/11/2026 AREsp 3325649STJ, Rel. Nancy Andrighi · 03/11/2026 Ver todas as 341 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art776