478 acórdãos e 341 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
19 TJMT · 18 TJDFT · 14 STJ · 13 TJMG · 12 TJSC · 11 TJRJ · 11 TJRN · 7 TJAM · 7 TRF3 · 6 TJES · 5 TJMA · 4 TJPI · 3 TJTO · 3 TRF4 · 2 TJPE · 2 TRT12 · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
7 TRF4 · 6 TJCE · 6 TJGO · 5 TJMG · 3 TJRS · 3 TRF1 · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TRT3 · 1 STF · 1 TJPB
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art776