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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 772

2.741 acórdãos e 2.306 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:

I - ordenar o comparecimento das partes;

II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;

III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.

Decisões que citam este artigo

2.741

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

759 TJSP · 563 TJDFT · 216 TJGO · 143 TJPR · 106 TJMG · 93 TJSC · 93 TRT3 · 79 TJRS
e mais 40 tribunais

73 TJRJ · 62 TRT6 · 50 TJMT · 40 TJRN · 37 TRT5 · 35 TJBA · 35 TRT10 · 28 TRT12 · 23 STJ · 23 TJSE · 22 TJMS · 22 TJRO · 21 TRF5 · 21 TRT18 · 20 TRF2 · 18 TRF4 · 17 TJES · 16 TJPI · 15 TRT7 · 14 TJPB · 12 TJPE · 11 TJCE · 10 TRF3 · 9 TJAL · 9 TJTO · 9 TJMA · 7 TRT1 · 6 TJPA · 6 TST · 5 TRT20 · 3 TRT21 · 2 TJAM · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT24

2202212-68.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alexandre Batista Alves · 11/11/2026 2134269-34.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Wilson Julio Zanluqui · 11/11/2026 2113790-93.2021.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Paulo Alcides · 11/11/2026 Ver todos os 2.741 acórdãos
2.306

decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

725 TJDFT · 392 TJSC · 307 TRF4 · 300 STJ · 108 TJGO · 100 TJRS · 97 TJSP · 82 TJPR
e mais 15 tribunais

73 TST · 29 TRF2 · 19 TJMG · 18 TJMA · 12 TJES · 8 TJRJ · 7 TRF1 · 7 TJPB · 6 TRF5 · 4 TJBA · 3 STF · 3 TJCE · 3 TJPE · 2 TRT3 · 1 TR3

AREsp 3362804STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3329086STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5040051-08.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Gisele Lemke · 11/11/2026 Ver todas as 2.306 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art772