2.741 acórdãos e 2.306 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I - ordenar o comparecimento das partes;
II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
73 TJRJ · 62 TRT6 · 50 TJMT · 40 TJRN · 37 TRT5 · 35 TJBA · 35 TRT10 · 28 TRT12 · 23 STJ · 23 TJSE · 22 TJMS · 22 TJRO · 21 TRF5 · 21 TRT18 · 20 TRF2 · 18 TRF4 · 17 TJES · 16 TJPI · 15 TRT7 · 14 TJPB · 12 TJPE · 11 TJCE · 10 TRF3 · 9 TJAL · 9 TJTO · 9 TJMA · 7 TRT1 · 6 TJPA · 6 TST · 5 TRT20 · 3 TRT21 · 2 TJAM · 1 TR2 · 1 TJAP · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
73 TST · 29 TRF2 · 19 TJMG · 18 TJMA · 12 TJES · 8 TJRJ · 7 TRF1 · 7 TJPB · 6 TRF5 · 4 TJBA · 3 STF · 3 TJCE · 3 TJPE · 2 TRT3 · 1 TR3
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art772