11.641 acórdãos e 6.449 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
I - frauda a execução;
II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;
IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;
V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
378 TJSC · 336 TRT10 · 318 TRT6 · 316 TRT12 · 242 TRT1 · 181 TJBA · 169 TJMT · 156 TJPI · 141 TJTO · 138 TST · 133 TRT18 · 132 TRF2 · 128 TRT20 · 116 TJRN · 111 TRF5 · 106 TJMS · 99 TRF4 · 83 TRF3 · 62 TJPE · 57 TJSE · 53 TJMA · 50 TJES · 48 TRT21 · 47 TRT9 · 46 TRT5 · 44 TJPB · 41 STJ · 41 TJRO · 40 TRT7 · 40 TRT14 · 26 TJAL · 21 TRT16 · 20 TRT24 · 18 TJCE · 18 TJAM · 16 TRT11 · 15 TJPA · 15 TRF1 · 15 TRT19 · 14 TR2 · 10 TR3 · 8 TRT23 · 7 TJRR · 4 TJAP · 1 STF
decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
209 TRF2 · 188 TJGO · 100 TJMG · 86 TJMA · 75 TRF1 · 31 TJRJ · 28 TJES · 26 TRT3 · 20 TJBA · 20 TJPE · 13 STF · 10 TJCE · 10 TJPB · 6 TRF5 · 4 TRT1 · 4 TRT6 · 4 TRT12 · 3 TJPI · 3 TR3 · 3 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art774