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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA

Código de Processo Civil

Art. 781

2.400 acórdãos e 1.733 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:

I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;

II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;

III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;

IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;

V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

Decisões que citam este artigo

2.400

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

521 TJSP · 423 TJDFT · 367 TRF2 · 133 TJPR · 130 TJMG · 120 TJRS · 104 TJRJ · 85 TJGO
e mais 25 tribunais

63 TJAL · 48 TJBA · 48 TJSC · 48 TRF1 · 38 TJMA · 34 TRF3 · 33 TJMT · 25 TJRN · 25 TJES · 21 TRF5 · 19 STJ · 16 TJCE · 16 TJTO · 15 TJMS · 15 TJPE · 13 TJRO · 12 TJPI · 8 TRF4 · 6 TJPA · 5 TJSE · 4 TJAM · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TJPB · 1 TRT9

0110429-08.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Jucimar Novochadlo · 14/11/2026 0621931-31.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 12/11/2026 2166463-87.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 12/11/2026 Ver todos os 2.400 acórdãos
1.733

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

678 TJDFT · 315 STJ · 221 TJSP · 96 TRF2 · 80 TJRS · 68 TRF1 · 41 TJSC · 41 TRF4
e mais 13 tribunais

34 TJPE · 29 TJPR · 21 TJMG · 20 TJGO · 19 TJMA · 17 TJES · 16 TJBA · 13 TJCE · 9 TJRJ · 8 TJAM · 4 TST · 2 TRF5 · 1 TJPB

CC 224715STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 CC 224711STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 CC 224726STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 03/11/2026 Ver todas as 1.733 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art781