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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Da Exigibilidade da Obrigação

Código de Processo Civil

Art. 786

6.021 acórdãos e 4.265 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

Decisões que citam este artigo

6.021

acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.050 TJRS · 776 TJSP · 495 TJGO · 387 TJDFT · 353 TJPR · 348 TJBA · 303 TJRJ · 263 TJSC
e mais 39 tribunais

259 TJMG · 190 TJMT · 148 TJPE · 143 TJMS · 118 TJRN · 113 TRF2 · 89 TJES · 88 STJ · 87 TJMA · 66 TJPI · 65 TJPA · 65 TRF3 · 64 TRT20 · 61 TJCE · 60 TJTO · 53 TRF5 · 52 TRF4 · 46 TRT6 · 36 TJRO · 33 TJAL · 30 TJAM · 29 TJPB · 29 TJSE · 29 TRT10 · 23 TRT7 · 12 TRT1 · 9 TRT5 · 9 TRT16 · 8 TRT3 · 6 TRF1 · 6 TRT12 · 5 TJRR · 4 TR1 · 3 TST · 3 TRT9 · 2 TJAP · 1 TR5 · 1 TJAC · 1 TRT24

0023509-67.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0051098-16.2025.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 13/11/2026 0028351-90.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 Ver todos os 6.021 acórdãos
4.265

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

1.490 STJ · 830 TRF2 · 369 TJDFT · 230 TST · 217 TJPR · 173 TJSC · 156 TJRS · 154 TJGO
e mais 17 tribunais

149 TJSP · 96 TJCE · 96 TRF4 · 93 TJMA · 68 TJBA · 47 TJMG · 28 TJRJ · 21 TJPE · 17 TJES · 11 TRF1 · 10 TJPB · 4 TR3 · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TJAP

0003091-24.2019.8.08.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 AREsp 3386067STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 HC 1143519STJ, Rel. Humberto Martins · 10/11/2026 Ver todas as 4.265 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art786