6.021 acórdãos e 4.265 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 39 tribunais
259 TJMG · 190 TJMT · 148 TJPE · 143 TJMS · 118 TJRN · 113 TRF2 · 89 TJES · 88 STJ · 87 TJMA · 66 TJPI · 65 TJPA · 65 TRF3 · 64 TRT20 · 61 TJCE · 60 TJTO · 53 TRF5 · 52 TRF4 · 46 TRT6 · 36 TJRO · 33 TJAL · 30 TJAM · 29 TJPB · 29 TJSE · 29 TRT10 · 23 TRT7 · 12 TRT1 · 9 TRT5 · 9 TRT16 · 8 TRT3 · 6 TRF1 · 6 TRT12 · 5 TJRR · 4 TR1 · 3 TST · 3 TRT9 · 2 TJAP · 1 TR5 · 1 TJAC · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
149 TJSP · 96 TJCE · 96 TRF4 · 93 TJMA · 68 TJBA · 47 TJMG · 28 TJRJ · 21 TJPE · 17 TJES · 11 TRF1 · 10 TJPB · 4 TR3 · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TJAP
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art786