120 acórdãos e 186 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 788. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
4 TJGO · 3 TJRN · 2 TJSC · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TJES · 1 TRF2 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJMG · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TRF5
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art788