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  4. Art. 790

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Código de Processo Civil

Art. 790

9.385 acórdãos e 5.658 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;

II - do sócio, nos termos da lei;

III - do devedor, ainda que em poder de terceiros;

IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;

V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;

VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;

VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

Decisões que citam este artigo

9.385

acórdãos de TRT6, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.634 TRT6 · 1.593 TJSP · 446 TRT1 · 434 TRT3 · 376 TRT10 · 356 TRT12 · 338 TJGO · 306 TRT18
e mais 43 tribunais

296 TJPR · 293 TJDFT · 266 TRT21 · 236 TJRS · 231 TRT9 · 202 TJMG · 144 TST · 141 TJSC · 125 TRT5 · 103 TJRJ · 98 TJMT · 82 TRT7 · 79 TRT20 · 61 TRT14 · 60 TRT16 · 40 TRT19 · 35 TJMS · 35 TJRN · 33 STJ · 31 TJBA · 30 TRF5 · 29 TJTO · 29 TRT11 · 25 TRF3 · 24 TJES · 19 TJRO · 16 TRT23 · 15 TRF2 · 15 TRT24 · 14 TJMA · 13 TJPE · 13 TJPI · 13 TRF4 · 10 TJSE · 9 TJPB · 8 TJCE · 8 TJPA · 8 TJAL · 5 TJAM · 4 TRF1 · 2 TJRR · 1 STF · 1 TJAP

2206126-43.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jane Franco Martins · 13/11/2026 2205328-82.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jane Franco Martins · 13/11/2026 2091042-91.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Ortiz Gomes · 11/11/2026 Ver todos os 9.385 acórdãos
5.658

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

3.633 TST · 557 STJ · 554 TJDFT · 203 TJSC · 177 TJRS · 132 TJSP · 97 TJPR · 92 TRF4
e mais 17 tribunais

66 TJGO · 27 STF · 20 TJMG · 18 TRF2 · 17 TJMA · 15 TRT3 · 10 TJBA · 7 TJRJ · 7 TRF1 · 6 TJCE · 6 TRT12 · 4 TRT6 · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJAP

0010922-33.2019.5.03.0000 ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 5040612-32.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 12/11/2026 1000400-16.2015.5.02.0446 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 11/11/2026 Ver todas as 5.658 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art790