9.385 acórdãos e 5.658 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 790. São sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, ainda que em poder de terceiros;
IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
296 TJPR · 293 TJDFT · 266 TRT21 · 236 TJRS · 231 TRT9 · 202 TJMG · 144 TST · 141 TJSC · 125 TRT5 · 103 TJRJ · 98 TJMT · 82 TRT7 · 79 TRT20 · 61 TRT14 · 60 TRT16 · 40 TRT19 · 35 TJMS · 35 TJRN · 33 STJ · 31 TJBA · 30 TRF5 · 29 TJTO · 29 TRT11 · 25 TRF3 · 24 TJES · 19 TJRO · 16 TRT23 · 15 TRF2 · 15 TRT24 · 14 TJMA · 13 TJPE · 13 TJPI · 13 TRF4 · 10 TJSE · 9 TJPB · 8 TJCE · 8 TJPA · 8 TJAL · 5 TJAM · 4 TRF1 · 2 TJRR · 1 STF · 1 TJAP
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
66 TJGO · 27 STF · 20 TJMG · 18 TRF2 · 17 TJMA · 15 TRT3 · 10 TJBA · 7 TJRJ · 7 TRF1 · 6 TJCE · 6 TRT12 · 4 TRT6 · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJAP
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art790