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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Código de Processo Civil

Art. 796

4.810 acórdãos e 2.636 decisões monocráticas de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Decisões que citam este artigo

4.810

acórdãos de TJSP, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

819 TJSP · 511 TRT6 · 390 TJPR · 301 TJMG · 287 TJGO · 278 TJRS · 190 TJSC · 187 TJDFT
e mais 46 tribunais

181 TJRJ · 135 TRT23 · 117 TRT10 · 107 TJBA · 105 TJMT · 100 TRT1 · 85 TRF2 · 74 TJRN · 74 TRF4 · 66 TRF3 · 53 TJPE · 52 TJPI · 51 TJES · 48 TJMS · 48 TRT3 · 47 TRF5 · 47 TRT9 · 45 TJMA · 42 STJ · 38 TJTO · 36 TRT12 · 31 TJCE · 28 TRT18 · 26 TRF1 · 26 TJPB · 25 TJRO · 23 TJPA · 18 TJAL · 17 TST · 15 TJSE · 15 TRT5 · 13 TRT11 · 11 TRT7 · 10 TJAM · 8 TRT20 · 8 TRT21 · 7 TRT16 · 3 TRT19 · 3 TRT24 · 2 TCU · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TRT14

1419476-24.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 13/11/2026 0001115-55.2024.8.17.2980 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 2136757-59.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Daniela Menegatti Milano · 11/11/2026 Ver todos os 4.810 acórdãos
2.636

decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo

571 TJPE · 492 STJ · 274 TJDFT · 225 TJSC · 165 TST · 144 TRF4 · 125 TJPR · 119 TRF1
e mais 15 tribunais

107 TJRS · 82 TJGO · 67 TRF2 · 62 TJSP · 53 TJMG · 52 TJCE · 33 TJMA · 16 TJBA · 13 STF · 11 TJES · 9 TJRJ · 8 TRT3 · 5 TJPB · 2 TRF5 · 1 TR3

0106757-15.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 0063075-20.2016.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 0072867-95.2016.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/11/2026 Ver todas as 2.636 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art796