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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Código de Processo Civil

Art. 793

133 acórdãos e 191 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 793. O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Decisões que citam este artigo

133

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

33 TJSP · 14 TJMG · 11 TJRS · 10 TJPR · 8 TRT6 · 6 TJDFT · 6 TJRJ · 4 STJ
e mais 21 tribunais

4 TJBA · 4 TJSC · 4 TJMT · 3 TRF3 · 3 TJGO · 3 TRT10 · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TRT12 · 2 TRT21 · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRT18 · 1 TRT23

5000904-69.2021.4.03.6113 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Federal Ricardo Goncalves de Castro China · 27/07/2026 0001026-07.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Domingos José Perfetto · 26/06/2026 0147599-48.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto davi pinto de almeida · 30/05/2026 Ver todos os 133 acórdãos
191

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

96 STJ · 25 TJPR · 24 TJSP · 22 TST · 4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJRS · 2 TJDFT
e mais 8 tribunais

2 TJBA · 2 TJSC · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA

5214045-56.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Fernando Antônio Jardim Porto · 27/10/2026 AREsp 3318320STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 AREsp 3245957STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/09/2026 Ver todas as 191 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art793