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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção I - Do Título Executivo

Código de Processo Civil

Art. 785

1.222 acórdãos e 401 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

Decisões que citam este artigo

1.222

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

275 TJSP · 225 TJDFT · 123 TJPR · 66 TJRS · 64 TJMG · 45 TJRJ · 44 TRF1 · 40 TJGO
e mais 32 tribunais

36 TJSC · 30 TJPE · 26 TJRN · 22 TJBA · 22 TJCE · 19 TRF3 · 17 TJES · 16 TJMS · 15 TRF5 · 15 TRF2 · 14 TJPI · 14 TJMT · 14 TJMA · 9 TJTO · 8 STJ · 8 TJAL · 7 TJPA · 7 TRF4 · 6 TJRO · 6 TRT1 · 4 TJRR · 4 TJSE · 4 TRT10 · 3 TJAM · 3 TJPB · 2 TST · 2 TR3 · 2 TRT12 · 2 TRT16 · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TRT23

0116547-97.2026.8.16.0000TJPR, Rel. José Laurindo de Souza Netto · 11/11/2026 2075756-73.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Israel Góes dos Anjos · 05/11/2026 0055542-90.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Francisco de Assis Pessanha Filho · 04/11/2026 Ver todos os 1.222 acórdãos
401

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

151 STJ · 66 TJDFT · 31 TJSP · 31 TJPR · 18 TRF1 · 15 TJSC · 15 TJGO · 11 TJMA
e mais 13 tribunais

10 TJRS · 10 TST · 9 TJCE · 8 TRF4 · 7 TJMG · 4 TJBA · 3 TJRJ · 3 TJPE · 3 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TR3

AREsp 3234390STJ, Rel. Humberto Martins · 03/11/2026 5093035-40.2022.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Andre Alexandre Happke · 28/10/2026 AREsp 2563561STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/10/2026 Ver todas as 401 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art785