1.222 acórdãos e 401 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
36 TJSC · 30 TJPE · 26 TJRN · 22 TJBA · 22 TJCE · 19 TRF3 · 17 TJES · 16 TJMS · 15 TRF5 · 15 TRF2 · 14 TJPI · 14 TJMT · 14 TJMA · 9 TJTO · 8 STJ · 8 TJAL · 7 TJPA · 7 TRF4 · 6 TJRO · 6 TRT1 · 4 TJRR · 4 TJSE · 4 TRT10 · 3 TJAM · 3 TJPB · 2 TST · 2 TR3 · 2 TRT12 · 2 TRT16 · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
10 TJRS · 10 TST · 9 TJCE · 8 TRF4 · 7 TJMG · 4 TJBA · 3 TJRJ · 3 TJPE · 3 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TR3
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art785