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  4. Art. 782

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA

Código de Processo Civil

Art. 782

11.506 acórdãos e 12.212 decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.

§ 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.

§ 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará.

§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

§ 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.

§ 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.

Decisões que citam este artigo

11.506

acórdãos de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.097 TRF4 · 1.650 TJSP · 1.195 TJDFT · 996 TJRS · 985 TRF5 · 616 TJPR · 581 TRF2 · 479 TRF1
e mais 42 tribunais

454 TJMG · 448 TRF3 · 408 TJGO · 363 TJSC · 185 TJRJ · 153 TJES · 150 TJMS · 111 TJMT · 91 TJBA · 72 TJRN · 53 TJRO · 48 TJPA · 47 TJMA · 38 TJTO · 34 TJPE · 34 TJSE · 31 STJ · 25 TJPI · 19 TRT12 · 16 TRT10 · 15 TJCE · 13 TJPB · 12 TJAL · 11 TRT1 · 11 TRT3 · 10 TRT18 · 9 TJAM · 8 TRT6 · 7 TRT21 · 5 TJAP · 3 TRT7 · 3 TRT19 · 3 TRT20 · 3 TRT23 · 2 TJRR · 2 TR3 · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 1 TST · 1 TJAC

0100853-88.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto cesar ghizoni · 13/11/2026 0016951-11.2026.8.26.0050 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. José Paulo Camargo Magano · 13/11/2026 2202579-92.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Joel Birello Mandelli · 13/11/2026 Ver todos os 11.506 acórdãos
12.212

decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

4.826 TRF4 · 1.701 TJDFT · 1.680 TRF1 · 1.176 TJRS · 862 TJSC · 695 STJ · 319 TRF2 · 268 TJSP
e mais 18 tribunais

184 TJPR · 154 TJGO · 90 TJMG · 70 TJMA · 47 TST · 25 TJCE · 23 TJES · 22 TJRJ · 13 TRF5 · 12 TJPE · 12 TJAP · 10 TJPB · 9 TJBA · 5 STF · 5 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJAM · 1 TJPI

0000991-28.2025.5.09.0000 ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 11/11/2026 5040807-17.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Francisco Donizete Gomes · 11/11/2026 3003097-07.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 12.212 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art782