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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DAS PARTES

Código de Processo Civil

Art. 778

6.184 acórdãos e 4.883 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:

I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;

III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;

IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

§ 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.

Decisões que citam este artigo

6.184

acórdãos de TJSP, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

2.275 TJSP · 440 TRT10 · 360 TJPR · 332 TRF2 · 270 TJRS · 232 TJMT · 218 TJGO · 216 TJMG
e mais 41 tribunais

205 TJRJ · 176 TRF4 · 174 TJDFT · 150 TJSC · 147 TRF1 · 134 TRF5 · 118 TJBA · 90 TJMA · 76 TRF3 · 74 TJPI · 71 TJRN · 65 TJMS · 57 TJPE · 53 TR3 · 52 STJ · 26 TJCE · 23 TJTO · 21 TJES · 18 TJPB · 16 TRT12 · 13 TJAL · 11 TJPA · 10 TJAM · 10 TJRO · 10 TRT3 · 6 TRT6 · 5 TRT7 · 4 TRT1 · 4 TRT20 · 3 TJSE · 3 TR2 · 3 TRT18 · 2 TST · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT24 · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT21

2252667-37.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 13/11/2026 2222190-31.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Martin Vargas · 13/11/2026 2246568-51.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebouças de Carvalho · 13/11/2026 Ver todos os 6.184 acórdãos
4.883

decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.485 TJDFT · 953 STJ · 463 TRF4 · 289 TJPE · 271 TJMA · 242 TRF2 · 186 TJSP · 154 TJMG
e mais 16 tribunais

151 TJPR · 140 TRF1 · 137 TJSC · 98 TST · 61 TJRS · 53 TJCE · 52 TJGO · 45 TJBA · 36 TR3 · 25 TJES · 15 STF · 11 TJRJ · 11 TRF5 · 3 TJPB · 1 TJPI · 1 TRT12

0108826-54.2021.8.17.2001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 11/11/2026 AREsp 3261066STJ, Rel. Francisco Falcão · 10/11/2026 EAREsp 3213743STJ, Rel. Humberto Martins · 09/11/2026 Ver todas as 4.883 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art778