6.184 acórdãos e 4.883 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;
III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
§ 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
205 TJRJ · 176 TRF4 · 174 TJDFT · 150 TJSC · 147 TRF1 · 134 TRF5 · 118 TJBA · 90 TJMA · 76 TRF3 · 74 TJPI · 71 TJRN · 65 TJMS · 57 TJPE · 53 TR3 · 52 STJ · 26 TJCE · 23 TJTO · 21 TJES · 18 TJPB · 16 TRT12 · 13 TJAL · 11 TJPA · 10 TJAM · 10 TJRO · 10 TRT3 · 6 TRT6 · 5 TRT7 · 4 TRT1 · 4 TRT20 · 3 TJSE · 3 TR2 · 3 TRT18 · 2 TST · 2 TRT5 · 2 TRT9 · 2 TRT24 · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
151 TJPR · 140 TRF1 · 137 TJSC · 98 TST · 61 TJRS · 53 TJCE · 52 TJGO · 45 TJBA · 36 TR3 · 25 TJES · 15 STF · 11 TJRJ · 11 TRF5 · 3 TJPB · 1 TJPI · 1 TRT12
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art778