3.316 acórdãos e 2.522 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
114 TRF3 · 107 TJGO · 103 TJDFT · 87 TRT21 · 61 TRF4 · 60 TJRJ · 53 TJBA · 51 TJMT · 39 TJCE · 34 TRT10 · 31 TJMS · 31 TRT1 · 29 TRF2 · 25 TRF1 · 21 TJMA · 20 TJPE · 19 TR3 · 17 TJPI · 15 TJES · 14 TJSE · 14 TRT6 · 12 STJ · 10 TRT12 · 8 TRT18 · 7 TRT3 · 7 TRT7 · 6 TJPA · 6 TJAM · 5 TJAL · 5 TJRO · 5 TJTO · 4 TST · 4 TJPB · 4 TRT11 · 3 TRT5 · 3 TRT19 · 2 TRT9 · 2 TRT20 · 2 TRT24 · 1 TR5
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
72 TJRS · 46 TJCE · 46 TRF1 · 44 TJMA · 43 TRF2 · 36 TST · 32 TJPE · 19 TRF5 · 12 TJES · 11 STF · 11 TJBA · 8 TJPI · 7 TR3 · 4 TJRJ · 2 TRT6 · 1 TJAM
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art775