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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção I - Do Título Executivo

Código de Processo Civil

Art. 783

24.079 acórdãos e 15.640 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Decisões que citam este artigo

24.079

acórdãos de TJSP, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

3.199 TJSP · 3.156 TRF2 · 2.725 TJAL · 1.918 TJGO · 1.231 TJRS · 1.090 TJDFT · 1.070 TJMG · 1.013 TJBA
e mais 47 tribunais

917 TJPR · 894 TJRJ · 829 TJSC · 816 TJPE · 605 TJRN · 599 TJMA · 527 TJMT · 405 TRF5 · 280 TJCE · 268 TJTO · 249 TRF3 · 236 TJMS · 229 TRF4 · 219 TJES · 212 STJ · 211 TRF1 · 209 TJPI · 203 TJPA · 125 TJRO · 107 TJPB · 103 TJAM · 102 TJSE · 89 TRT10 · 68 TRT12 · 19 TRT6 · 18 TJRR · 18 TRT1 · 18 TRT3 · 15 TRT5 · 12 TRT7 · 11 TRT9 · 9 TR3 · 9 TJAP · 7 TST · 6 TRT18 · 5 TRT16 · 5 TRT19 · 4 TRT11 · 4 TRT14 · 4 TRT20 · 3 TCESP · 2 TR5 · 2 TJAC · 1 TJMMG · 1 TRT21 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0023509-67.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0005310-34.2025.8.17.8223 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0035797-87.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 Ver todos os 24.079 acórdãos
15.640

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6.496 STJ · 1.559 TJSP · 1.207 TJDFT · 994 TRF4 · 846 TJPR · 769 TRF2 · 684 TJMA · 558 TJSC
e mais 16 tribunais

557 TJGO · 397 TJBA · 370 TJCE · 338 TJPE · 253 TJRS · 214 TST · 133 TJMG · 72 TRF1 · 65 TJES · 50 TJRJ · 37 TRF5 · 22 TJPB · 10 TR3 · 5 STF · 2 TJPI · 2 TJAP

0098683-46.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0000706-34.2002.8.26.0318 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo L Theodósio · 13/11/2026 1500797-52.2023.8.26.0047 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo L Theodósio · 13/11/2026 Ver todas as 15.640 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art783