24.079 acórdãos e 15.640 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 47 tribunais
917 TJPR · 894 TJRJ · 829 TJSC · 816 TJPE · 605 TJRN · 599 TJMA · 527 TJMT · 405 TRF5 · 280 TJCE · 268 TJTO · 249 TRF3 · 236 TJMS · 229 TRF4 · 219 TJES · 212 STJ · 211 TRF1 · 209 TJPI · 203 TJPA · 125 TJRO · 107 TJPB · 103 TJAM · 102 TJSE · 89 TRT10 · 68 TRT12 · 19 TRT6 · 18 TJRR · 18 TRT1 · 18 TRT3 · 15 TRT5 · 12 TRT7 · 11 TRT9 · 9 TR3 · 9 TJAP · 7 TST · 6 TRT18 · 5 TRT16 · 5 TRT19 · 4 TRT11 · 4 TRT14 · 4 TRT20 · 3 TCESP · 2 TR5 · 2 TJAC · 1 TJMMG · 1 TRT21 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
557 TJGO · 397 TJBA · 370 TJCE · 338 TJPE · 253 TJRS · 214 TST · 133 TJMG · 72 TRF1 · 65 TJES · 50 TJRJ · 37 TRF5 · 22 TJPB · 10 TR3 · 5 STF · 2 TJPI · 2 TJAP
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art783