618 acórdãos e 524 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 787. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.
Parágrafo único. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
19 STJ · 18 TJBA · 18 TRF4 · 16 TJCE · 14 TJMA · 12 TJES · 10 TJRN · 10 TJMT · 9 TJMS · 9 TJPE · 9 TJTO · 9 TRT3 · 8 TJPA · 7 TJPI · 7 TRF5 · 6 TJPB · 5 TRF2 · 4 TJAM · 4 TRF3 · 3 TJAL · 3 TRT21 · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 1 TR5 · 1 TR3 · 1 TRT7 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
12 TJCE · 8 TJSP · 6 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TRT12 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art787