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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DAS PARTES

Código de Processo Civil

Art. 779

4.397 acórdãos e 8.119 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 779. A execução pode ser promovida contra:

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;

V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

VI - o responsável tributário, assim definido em lei.

Decisões que citam este artigo

4.397

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

1.098 TJSP · 392 TJGO · 383 TRT6 · 287 TJPR · 267 TJRS · 250 TJDFT · 236 TRT3 · 144 TJMG
e mais 41 tribunais

123 TJRJ · 108 TJMT · 105 TJSC · 74 TJBA · 68 TRT18 · 53 TRT12 · 51 TRT1 · 50 TRF3 · 49 TJRN · 44 TRF5 · 43 TJMA · 41 TJMS · 40 TJTO · 39 STJ · 37 TRF2 · 33 TJES · 32 TRT9 · 31 TJCE · 30 TJPE · 30 TRT7 · 29 TRT21 · 27 TJRO · 26 TRF4 · 20 TJAL · 19 TJPI · 16 TJPB · 14 TJPA · 14 TJSE · 14 TRT5 · 13 TST · 12 TRT10 · 11 TJAM · 10 TRT20 · 8 TRT19 · 5 TRT23 · 5 TRT24 · 4 TRF1 · 4 TRT11 · 4 TRT16 · 2 TJRR · 2 TRT14

2206126-43.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jane Franco Martins · 13/11/2026 0001115-55.2024.8.17.2980 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 3004143-31.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 11/11/2026 Ver todos os 4.397 acórdãos
8.119

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

5.211 TRF4 · 867 STJ · 550 TST · 494 TJDFT · 261 TJPE · 176 TJPR · 158 TJSC · 100 TJSP
e mais 14 tribunais

83 TJGO · 82 TJRS · 38 TRF2 · 34 TJMA · 18 TJCE · 12 TJMG · 9 TJBA · 8 TRF1 · 6 TJRJ · 5 TJES · 3 TJPB · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TRT3

0105209-29.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0108826-54.2021.8.17.2001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 11/11/2026 REsp 2299340STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 10/11/2026 Ver todas as 8.119 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art779