4.397 acórdãos e 8.119 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 779. A execução pode ser promovida contra:
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;
V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
VI - o responsável tributário, assim definido em lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
123 TJRJ · 108 TJMT · 105 TJSC · 74 TJBA · 68 TRT18 · 53 TRT12 · 51 TRT1 · 50 TRF3 · 49 TJRN · 44 TRF5 · 43 TJMA · 41 TJMS · 40 TJTO · 39 STJ · 37 TRF2 · 33 TJES · 32 TRT9 · 31 TJCE · 30 TJPE · 30 TRT7 · 29 TRT21 · 27 TJRO · 26 TRF4 · 20 TJAL · 19 TJPI · 16 TJPB · 14 TJPA · 14 TJSE · 14 TRT5 · 13 TST · 12 TRT10 · 11 TJAM · 10 TRT20 · 8 TRT19 · 5 TRT23 · 5 TRT24 · 4 TRF1 · 4 TRT11 · 4 TRT16 · 2 TJRR · 2 TRT14
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
83 TJGO · 82 TJRS · 38 TRF2 · 34 TJMA · 18 TJCE · 12 TJMG · 9 TJBA · 8 TRF1 · 6 TJRJ · 5 TJES · 3 TJPB · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TRT3
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TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art779