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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção I - Dos Deveres

Código de Processo Civil

Art. 78

1.440 acórdãos e 871 decisões monocráticas de TJAL, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

§ 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

Decisões que citam este artigo

1.440

acórdãos de TJAL, TJGO e outros tribunais citam este artigo

344 TJAL · 162 TJGO · 149 TJSP · 57 TJPR · 53 TJRS · 51 TJBA · 50 TJDFT · 50 TJTO
e mais 39 tribunais

45 TJSC · 39 TJES · 35 TJRJ · 35 TJRN · 29 TJCE · 27 TJPE · 26 TJAM · 26 TRF3 · 25 TJMG · 23 TJMT · 22 TJMA · 21 TJRO · 20 TJPA · 15 TRF5 · 14 TRF4 · 13 TJPI · 13 TR3 · 13 TRT12 · 11 STJ · 8 TJMS · 8 TRT1 · 7 TJPB · 7 TRT3 · 7 TRT20 · 6 TST · 6 TRF2 · 6 TRT6 · 3 STF · 3 TRT18 · 2 TRT14 · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

2071053-62.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 12/11/2026 5016305-67.2026.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJES, Rel. Julio Cesar Costa de Oliveira · 05/11/2026 0815041-94.2025.8.14.0401TJPA · 05/11/2026 Ver todos os 1.440 acórdãos
871

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

291 TRF4 · 112 STJ · 85 TST · 78 TJSC · 70 TJDFT · 52 TRF1 · 27 TJMA · 24 TJPR
e mais 14 tribunais

23 TJMG · 20 TJRS · 20 TJGO · 14 TJSP · 11 TJPE · 9 TJBA · 9 TJCE · 9 TRF2 · 7 STF · 4 TJES · 2 TJRJ · 2 TR3 · 1 TJPB · 1 TRT3

5038920-95.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 11/11/2026 5033493-20.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 05/11/2026 AREsp 3337648STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 Ver todas as 871 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art78