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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Código de Processo Civil

Art. 84

4.914 acórdãos e 2.691 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Decisões que citam este artigo

4.914

acórdãos de TJSP, TR1 e outros tribunais citam este artigo

628 TJSP · 509 TR1 · 422 TRF4 · 320 TJRJ · 299 TJGO · 248 TRF2 · 242 TJPR · 178 TJRS
e mais 42 tribunais

169 TR3 · 164 TRF5 · 159 TJBA · 144 TRF3 · 142 TJRN · 128 TJMG · 122 TJES · 120 TJDFT · 120 TJPE · 114 TJMA · 112 TJSC · 102 TJPI · 56 TJMS · 53 TJCE · 52 TRF1 · 46 TJMT · 43 TJAL · 37 TJTO · 32 TJPB · 31 TJPA · 19 STJ · 18 TJRO · 11 TST · 10 TJAM · 10 TJSE · 9 TRT21 · 7 TRT6 · 4 TR5 · 4 TJAP · 4 TRT18 · 3 TJMMG · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 3 TRT20 · 2 STF · 2 TJRR · 2 TR2 · 2 TRT10 · 2 TRT16 · 2 TRT19 · 1 TRT5 · 1 TRT23

0010021-23.2020.8.16.0031TJPR, Rel. leticia ferreira da silva · 11/11/2026 0024595-73.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 09/11/2026 5019685-35.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Heloisa Cariello · 09/11/2026 Ver todos os 4.914 acórdãos
2.691

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

678 STJ · 256 TJMA · 253 TST · 225 TJDFT · 187 TJSP · 184 TRF4 · 155 TJSC · 126 TJCE
e mais 15 tribunais

119 TJBA · 112 TJPR · 103 TJGO · 72 TJPE · 54 TJMG · 39 TRF2 · 38 TJRS · 23 TJES · 20 TJRJ · 19 STF · 19 TRF1 · 5 TJPB · 2 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT3

AREsp 3304096STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 0097093-34.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 AREsp 3316626STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/11/2026 Ver todas as 2.691 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art84