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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Código de Processo Civil

Art. 79

14.008 acórdãos e 7.750 decisões monocráticas de TJPI, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Decisões que citam este artigo

14.008

acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo

3.512 TJPI · 1.056 TJGO · 961 TJMG · 911 TJMT · 689 TJDFT · 689 TJSC · 611 TJBA · 587 TJSP
e mais 49 tribunais

474 TJPR · 463 TJRS · 362 TJPE · 335 TJMA · 319 TJRN · 223 TJTO · 214 TR3 · 200 TJRJ · 178 TJSE · 163 TJAL · 162 TJCE · 149 TRT10 · 133 TJAM · 129 TRT6 · 127 TJPA · 119 TJES · 110 TJPB · 103 TJMS · 100 TRT3 · 99 TRF5 · 75 TRT18 · 67 TRT1 · 62 TRF3 · 61 STJ · 60 TRT12 · 59 TJRO · 59 TRF1 · 44 TST · 44 TRT7 · 41 TRT21 · 32 TRF4 · 31 TR5 · 25 TRF2 · 22 TRT5 · 21 TRT20 · 17 TJRR · 17 TRT9 · 17 TRT14 · 16 TRT19 · 14 TRT11 · 13 TRT16 · 12 TR1 · 6 TJAP · 4 TRT23 · 4 TRT24 · 2 RFB · 2 TR2 · 2 TJAC · 1 TRF6

0005884-20.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 13/11/2026 0001657-96.2025.8.17.2670 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Isaias Andrade Lins Neto · 13/11/2026 1000560-70.2025.8.26.0414 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcia Rezende Barbosa de Oliveira · 13/11/2026 Ver todos os 14.008 acórdãos
7.750

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

1.690 STJ · 1.333 TJMA · 1.146 TST · 723 TJDFT · 641 TJSC · 445 TJMG · 440 TJGO · 252 TJPI
e mais 20 tribunais

223 TJPR · 193 TRF4 · 177 TJCE · 86 TJSP · 82 TJRS · 76 TJBA · 68 TJPE · 36 TRF2 · 27 TJAM · 23 TR3 · 16 TJRJ · 16 TJPB · 15 TJES · 15 TRF1 · 12 STF · 5 TRF5 · 4 TRT3 · 3 TJAP · 2 TRT12 · 1 TRF6

0028575-83.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 13/11/2026 AREsp 3294332STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 0637887-58.2022.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 7.750 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art79