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Código de Processo Civil

Art. 853

244 acórdãos e 178 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 853. Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.

Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.

Decisões que citam este artigo

244

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

52 TJSP · 30 TJGO · 26 TJPR · 25 TJMG · 22 TJRS · 16 TJSC · 15 TJBA · 15 TJRJ
e mais 16 tribunais

7 TRF5 · 6 TJDFT · 4 STJ · 4 TJRN · 4 TJMT · 3 TJCE · 3 TJPE · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TJES · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF2

2399011-21.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Ortiz Gomes · 11/11/2026 5018714-50.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 10/11/2026 2137448-73.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Mário Roberto Negreiros Velloso · 29/10/2026 Ver todos os 244 acórdãos
178

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

52 STJ · 24 TJSC · 19 TJDFT · 15 TJPR · 13 TRF4 · 8 TJMG · 8 TJSP · 8 TRF2
e mais 10 tribunais

6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJPE · 3 TRF1 · 3 TST · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TRF6 · 1 TJRS · 1 TJES

AREsp 3313426STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 AREsp 3032058STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 06/11/2026 Rcl 52183STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026 Ver todas as 178 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art853