244 acórdãos e 178 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 853. Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.
Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
7 TRF5 · 6 TJDFT · 4 STJ · 4 TJRN · 4 TJMT · 3 TJCE · 3 TJPE · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TJES · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJPE · 3 TRF1 · 3 TST · 2 TJBA · 2 TJRJ · 2 TRF6 · 1 TJRS · 1 TJES
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art853