975 acórdãos e 633 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito.
§ 1º O exequente pode preferir, em vez da sub-rogação, a alienação judicial do direito penhorado, caso em que declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias contado da realização da penhora.
§ 2º A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não receber o crédito do executado, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
20 TJMT · 17 STJ · 14 TJMS · 8 TJBA · 8 TJRN · 7 TJMA · 7 TRT6 · 5 TRF3 · 4 TJES · 4 TRF4 · 4 TRT10 · 3 TJAL · 3 TJRO · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 TRF1 · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TRF5 · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 2 TRT21 · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
9 TRF1 · 9 TJMA · 8 TST · 8 TRF2 · 7 TJMG · 6 TJPE · 3 TJRJ · 2 TJBA · 1 TRF5 · 1 TJPB
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art857