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Código de Processo Civil

Art. 850

288 acórdãos e 250 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.

Decisões que citam este artigo

288

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

95 TJSP · 29 TJPR · 28 TJRS · 24 TJGO · 17 TJRJ · 12 STJ · 10 TJMS · 8 TJBA
e mais 21 tribunais

7 TJDFT · 7 TJMG · 5 TJSC · 5 TRF3 · 5 TRF5 · 5 TRT6 · 4 TJRN · 4 TJTO · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 TJES · 3 TRT1 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT12

5018714-50.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 10/11/2026 0087696-48.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luiz Cezar Nicolau · 04/11/2026 0065367-42.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 04/11/2026 Ver todos os 288 acórdãos
250

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

102 STJ · 33 TJSP · 32 TJDFT · 18 TJPR · 16 TJSC · 9 TST · 8 TRF4 · 7 TJMG
e mais 7 tribunais

7 TJMA · 6 TJGO · 4 TJPE · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TJRJ · 1 TJCE

AREsp 3395920STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3032058STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 06/11/2026 5037429-53.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Sergio Renato Tejada Garcia · 20/10/2026 Ver todas as 250 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art850