288 acórdãos e 250 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
7 TJDFT · 7 TJMG · 5 TJSC · 5 TRF3 · 5 TRF5 · 5 TRT6 · 4 TJRN · 4 TJTO · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 TJES · 3 TRT1 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
7 TJMA · 6 TJGO · 4 TJPE · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TJRJ · 1 TJCE
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art850