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Código de Processo Civil

Art. 878

200 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 878. Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.

Decisões que citam este artigo

200

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

29 TJSP · 26 TJDFT · 26 TRT10 · 15 TJPR · 15 TJGO · 7 TJRS · 6 TJMG · 6 TRF4
e mais 31 tribunais

5 TJRJ · 5 TRT6 · 5 TRT7 · 4 TJRO · 4 TJBA · 4 TRT1 · 4 TRT9 · 3 TRF5 · 3 TR3 · 3 TRT3 · 2 STJ · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 2 TRT18 · 2 TRT20 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0103108-19.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca · 04/11/2026 0759324-35.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 21/10/2026 2349241-93.2024.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Heloísa Mimessi · 16/10/2026 Ver todos os 200 acórdãos
108

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

33 TST · 27 TJDFT · 20 STJ · 10 TRF4 · 4 TJSP · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 STF
e mais 4 tribunais

2 TJSC · 2 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF1

REsp 2304557STJ, Rel. Francisco Falcão · 05/11/2026 AREsp 2980719STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026 0001391-97.2024.5.07.0011 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 21/10/2026 Ver todas as 108 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art878