326 acórdãos e 289 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular.
§ 1º O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público.
§ 2º Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
11 TST · 9 TRF4 · 8 TJRN · 8 TJMT · 6 TJRJ · 6 TRT6 · 5 TJSC · 5 TJPE · 5 TJPI · 5 TJBA · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TRT1 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJRO · 2 TRT10 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 CNJ · 1 TRT16
decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
10 TJMG · 10 TJSP · 7 TJRS · 4 TJBA · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TRF5 · 1 TJMA
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art881