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Código de Processo Civil

Art. 881

326 acórdãos e 289 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular.

§ 1º O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público.

§ 2º Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão público.

Decisões que citam este artigo

326

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

68 TJSP · 66 TJGO · 21 TJPR · 20 TJDFT · 16 TJRS · 14 TRF3 · 14 TRF5 · 12 TJMG
e mais 22 tribunais

11 TST · 9 TRF4 · 8 TJRN · 8 TJMT · 6 TJRJ · 6 TRT6 · 5 TJSC · 5 TJPE · 5 TJPI · 5 TJBA · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TRT1 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJRO · 2 TRT10 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 CNJ · 1 TRT16

4436080-79.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Roberto de Faria · 05/11/2026 0091666-56.2026.8.16.0000TJPR, Rel. alberto junior veloso · 26/10/2026 1641187-74.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua · 15/10/2026 Ver todos os 326 acórdãos
289

decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

69 TRF4 · 66 TJDFT · 31 STJ · 27 TJSC · 19 TST · 14 TJGO · 13 TRF2 · 11 TJPR
e mais 10 tribunais

10 TJMG · 10 TJSP · 7 TJRS · 4 TJBA · 2 TJES · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TRF5 · 1 TJMA

5031709-08.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcelo de Nardi · 15/10/2026 5156638-31.2026.8.13.0000TJMG, Rel. Des.(a) IVONE GUILARDUCCI · 06/10/2026 Rcl 100407 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. André Mendonça · 01/10/2026 Ver todas as 289 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art881