1.327 acórdãos e 1.182 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 879. A alienação far-se-á:
I - por iniciativa particular;
II - em leilão judicial eletrônico ou presencial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 40 tribunais
40 TJRS · 38 TRF3 · 38 TRT16 · 33 TRT19 · 32 TRT12 · 27 TST · 27 TRF2 · 26 TJRJ · 26 TJRN · 26 TRT3 · 22 TRT5 · 21 TRT10 · 20 TRT9 · 18 TJMS · 18 TJMT · 17 TJBA · 15 TJSC · 14 TRF4 · 12 STJ · 12 TJPI · 12 TJES · 11 TRT18 · 10 TJTO · 9 TRT24 · 8 TJPE · 7 TJMA · 6 TRF1 · 6 TRT7 · 6 TRT20 · 5 TJCE · 5 TJPA · 5 TJRO · 5 TJPB · 5 TRT11 · 5 TRT14 · 5 TRT21 · 3 TJAL · 2 TJAM · 2 TJSE · 2 TRT23
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
40 TJPR · 24 TJMG · 12 TRF1 · 10 TJRS · 9 TJCE · 7 TJMA · 5 TRF5 · 4 TJPE · 3 STF · 3 TJBA · 2 TJES · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJRJ · 1 TJPB · 1 TJAP
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art879