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Código de Processo Civil

Art. 879

1.327 acórdãos e 1.182 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 879. A alienação far-se-á:

I - por iniciativa particular;

II - em leilão judicial eletrônico ou presencial.

Decisões que citam este artigo

1.327

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

225 TJGO · 142 TJSP · 89 TRT6 · 69 TJPR · 63 TJDFT · 52 TRF5 · 45 TJMG · 41 TRT1
e mais 40 tribunais

40 TJRS · 38 TRF3 · 38 TRT16 · 33 TRT19 · 32 TRT12 · 27 TST · 27 TRF2 · 26 TJRJ · 26 TJRN · 26 TRT3 · 22 TRT5 · 21 TRT10 · 20 TRT9 · 18 TJMS · 18 TJMT · 17 TJBA · 15 TJSC · 14 TRF4 · 12 STJ · 12 TJPI · 12 TJES · 11 TRT18 · 10 TJTO · 9 TRT24 · 8 TJPE · 7 TJMA · 6 TRF1 · 6 TRT7 · 6 TRT20 · 5 TJCE · 5 TJPA · 5 TJRO · 5 TJPB · 5 TRT11 · 5 TRT14 · 5 TRT21 · 3 TJAL · 2 TJAM · 2 TJSE · 2 TRT23

1028486-22.2024.8.26.0071 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Salles Rossi · 11/11/2026 2213383-22.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alvaro Passos · 09/11/2026 2200365-31.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rodrigues Monteiro · 29/10/2026 Ver todos os 1.327 acórdãos
1.182

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

326 TST · 234 TJDFT · 112 STJ · 107 TRF4 · 105 TJSC · 64 TRF2 · 62 TJSP · 46 TJGO
e mais 16 tribunais

40 TJPR · 24 TJMG · 12 TRF1 · 10 TJRS · 9 TJCE · 7 TJMA · 5 TRF5 · 4 TJPE · 3 STF · 3 TJBA · 2 TJES · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJRJ · 1 TJPB · 1 TJAP

0000592-91.2025.5.23.0005 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/11/2026 0083655-38.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 11/11/2026 REsp 2152060STJ, Rel. Herman Benjamin · 06/11/2026 Ver todas as 1.182 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art879