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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Código de Processo Civil

Art. 874

2.493 acórdãos e 1.373 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:

I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;

II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

Decisões que citam este artigo

2.493

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

985 TJSP · 309 TJGO · 253 TJPR · 143 TJRS · 98 TJMG · 74 TJSC · 65 TJMT · 63 TJRJ
e mais 36 tribunais

57 TJMS · 56 TJDFT · 53 TJRN · 47 TJBA · 29 TRF3 · 27 TRF5 · 26 STJ · 26 TJTO · 21 TRF2 · 18 TJES · 17 TRT6 · 15 TRF4 · 11 TJRO · 10 TST · 9 TJCE · 9 TRT3 · 8 TJPE · 8 TRF1 · 8 TJMA · 8 TJPB · 6 TJPA · 5 TJPI · 5 TRT9 · 3 TRT10 · 3 TRT21 · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJRR · 2 TRT1 · 2 TRT16 · 2 TRT18 · 2 TRT23 · 1 TJSE · 1 TRT7 · 1 TRT12 · 1 TRT19

2185446-37.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sidney Braga · 13/11/2026 2239196-51.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Ricardo Anafe · 12/11/2026 2052020-26.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Marcos Marrone · 11/11/2026 Ver todos os 2.493 acórdãos
1.373

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

432 STJ · 190 TJDFT · 137 TST · 99 TJSP · 95 TJPR · 89 TJSC · 74 TJGO · 71 TRF4
e mais 15 tribunais

45 TJRS · 39 TJMG · 25 TRF2 · 22 TJMA · 13 TRF1 · 10 TJBA · 8 TJCE · 6 TJRJ · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TRF5 · 3 TRT3 · 2 TJPE · 1 TJAP · 1 TRT6

0034802-34.2026.8.17.9000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 0000195-02.2017.5.05.0009 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 11/11/2026 5036578-14.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Osório Àvila Neto · 09/11/2026 Ver todas as 1.373 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art874