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Código de Processo Civil

Art. 870

4.568 acórdãos e 2.538 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

Decisões que citam este artigo

4.568

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

1.828 TJSP · 503 TJRS · 388 TJGO · 268 TJPR · 248 TJMG · 147 TJRJ · 143 TRF4 · 121 TJDFT
e mais 37 tribunais

108 TJMT · 103 TJSC · 86 TRF3 · 81 TRF5 · 62 TJBA · 53 TRF2 · 47 TJMS · 47 TJRN · 43 TJTO · 32 STJ · 31 TRT6 · 27 TJES · 19 TJPE · 17 TJRO · 17 TRT9 · 16 TJPB · 13 TJPI · 13 TJSE · 11 TRT3 · 10 TJPA · 10 TJMA · 9 TJCE · 9 TRT12 · 8 TJAM · 8 TRT1 · 8 TRT19 · 7 TRF1 · 6 TJAL · 4 TRT18 · 4 TRT21 · 3 TRT10 · 2 TST · 2 TJAP · 2 TRT11 · 2 TRT23 · 1 TRF6 · 1 TRT5

2196126-81.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 13/11/2026 2170037-21.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Fernão Borba Franco · 13/11/2026 2179021-91.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Mario Sergio Leite · 13/11/2026 Ver todos os 4.568 acórdãos
2.538

decisões monocráticas de TRF4, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

480 TRF4 · 435 TJDFT · 410 STJ · 266 TJSP · 253 TJRS · 209 TJSC · 120 TJPR · 113 TJGO
e mais 16 tribunais

78 TST · 50 TRF2 · 25 TJMG · 22 TRF1 · 17 TJMA · 14 TJBA · 10 TJES · 9 TJRJ · 8 TJCE · 7 TRF5 · 4 TJPE · 4 TJPB · 1 STF · 1 TJPI · 1 TRT3 · 1 TRT12

0161564-59.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/11/2026 5038585-76.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Osório Àvila Neto · 06/11/2026 AREsp 3329391STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 Ver todas as 2.538 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art870