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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Código de Processo Civil

Art. 911

392 acórdãos e 251 decisões monocráticas de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Parágrafo único. Aplicam-se, no que couber, os

§§ 2º a 7º do art. 528 .

Decisões que citam este artigo

392

acórdãos de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo

95 TJMG · 65 TJPR · 44 TJRS · 43 TRT9 · 36 TJRJ · 21 TJDFT · 16 TRT3 · 10 TJSP
e mais 21 tribunais

7 TJBA · 6 TJPA · 5 TJRN · 5 TJGO · 4 STJ · 4 TJSC · 4 TJPI · 4 TJMT · 3 TJPE · 3 TJAL · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TRT10 · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TST · 1 TRT12

4834797-53.2026.8.13.0000 Habeas Corpus CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 05/11/2026 0041992-28.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio · 04/11/2026 2205453-13.2026.8.13.0000 Habeas Corpus CívelTJMG, Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 08/10/2026 Ver todos os 392 acórdãos
251

decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo

107 TJRS · 64 TST · 27 STJ · 22 TJMG · 5 TJSP · 4 TJDFT · 4 TJMA · 3 TJPB
e mais 10 tribunais

3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJGO · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRT3

HC 1139707STJ, Rel. Daniela Teixeira · 27/10/2026 RHC 244537STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026 5353269-72.2026.8.21.7000 Habeas CorpusTJRS, Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 30/09/2026 Ver todas as 251 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art911