57 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 913. Não requerida a execução nos termos deste Capítulo, observar-se-á o disposto no art. 824 e seguintes, com a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRT7 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 STJ
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art913